Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito
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Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo
evento, não tendo sido possível verificar qual dos óbitos
ocorreu antes e qual teria sido o último. Assertiva: Nessa
situação, haverá a presunção legal de que o irmão mais idoso
faleceu primeiro e que o mais jovem faleceu por último.
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a
povos indígenas isolados devem ser considerados como
absolutamente incapazes em todas as suas relações jurídicas.
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Em razão da vedação constitucional do anonimato, a
utilização de pseudônimo para a realização de atividades
lícitas depende de autorização judicial.