Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059083
Direito Constitucional
O conselho superior da Defensoria Pública de
determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que
os subsídios dos membros da carreira seriam reajustados em 5%
no ano subsequente. Os fundamentos que justificaram o ato
foram os seguintes: i) a autonomia administrativa e financeira da
Defensoria Pública permite que esta edite atos internos que
disciplinem as questões que sejam pertinentes; ii) há a
necessidade de preservar o poder aquisitivo dos defensores
públicos; e iii) a manutenção do valor real da parcela única que
remunera os defensores públicos está prevista na Constituição
Federal de 1988. O referido ato administrativo editado pelo
conselho superior estabeleceu que os subsídios não poderiam
ultrapassar 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos
desembargadores do tribunal de justiça daquele estado.
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a resolução
editada pelo conselho superior nessa situação hipotética é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059084
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição Estadual,
no que se refere à previsão de legitimidade ativa para propor
ação de controle concentrado de constitucionalidade junto ao
tribunal de justiça, deve ser
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059085
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
é cabível a impetração de habeas corpus para
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059086
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059087
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
no que se refere à arguição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF), é