Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 

A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão sujeitas à fiscalização do controle externo, garantidas a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.