Questões de Concurso Público ANTT 2024 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia - Conhecimentos Específicos
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Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.
A teoria da regulação responsiva assume como premissa que
a efetividade da regulação depende da instituição de regras
que induzam a sua observância de forma voluntária pelos
regulados, em ambiente de diálogo e interação entre
regulador e regulado, com base em uma estratégia que
combine a persuasão e a sanção.
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.
As autorizações temporárias no âmbito do sandbox
regulatório não poderão ser superiores a 24 meses, admitida
a prorrogação por até 12 meses apenas na hipótese de
relevante interesse público.
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.
A implementação do ambiente regulatório experimental
(sandbox regulatório) tem entre suas finalidades o incentivo
ao desenvolvimento de soluções regulatórias em setor
específico da ANTT.