Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transp...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia - Conhecimentos Específicos |
Q2462911
Legislação Federal
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.
A teoria da regulação responsiva assume como premissa que
a efetividade da regulação depende da instituição de regras
que induzam a sua observância de forma voluntária pelos
regulados, em ambiente de diálogo e interação entre
regulador e regulado, com base em uma estratégia que
combine a persuasão e a sanção.