Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Guarda Municipal

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir. 

A Guarda Civil Municipal pode realizar patrulhamento ostensivo para reprimir a criminalidade urbana ordinária, como, por exemplo, abordar e revistar indivíduo suspeito da prática de tráfico de drogas.  

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir. 

É de competência privativa do município, em razão da natureza da matéria, criar a guarda civil municipal destinada à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir. 

Ao se deparar com pessoa idosa fazendo pichação em prédio público municipal, além de preservar o local do crime o guarda municipal deve acionar a polícia militar para a contenção do autor da infração.

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir. 

A Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é um órgão autônomo e permanente vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Social. 

Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes. 

Considere que José tenha sido condenado pelo corregedor da Guarda Civil em processo administrativo por infração disciplinar. Nessa situação hipotética, caso José discorde dessa condenação, ele poderá recorrer administrativamente depois de publicada, no Diário Oficial do Município, a decisão que o condenou.