Questões de Concurso Público MPCM-PA 2015 para Analista - Direito
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Q489876
Legislação Estadual
Considerando a Lei n.° 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará) relativamente aos direitos do servidor no que concerne a problemas de saúde, é correto afirmar:
Q489877
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que diz respeito a Lei Organica do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, LC 86/2013, e correto afirmar:
Q489878
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pode-se afirmar sobre a LC 84/2012 - Lei Organica do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Pará:
Q489879
Direito Administrativo
Marque a alternativa correta sobre Licitações:
Q489880
Direito Financeiro
Em relação as despesas com saúde previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar: