Questões de Concurso Público MPCM-PA 2015 para Analista - Direito
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Q489881
Direito Financeiro
Sobre os percentuais de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:
Q489882
Direito Financeiro
E correto afirmar em relação aos créditos adicionais previstos na Lei n.°4.320/1964:
Q489883
Direito Financeiro
Sobre a despesa obrigatória de carater continuado prevista no art. 17 e paragrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:
Q489884
Direito Tributário
Sobre os Princípios Constitucionais da Anualidade e Anterioridade Financeira e Tributaria é correto afirmar:
Q489885
Direito Tributário
Em relação as Súmulas Vinculantes em matéria tributária e correto afirmar: