Consoante as disposições da Constituição do Estado
do Pará, Os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado serão nomeados dentre brasileiros que
satisfaçam os seguintes requisitos, EXCETO:
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Em conformidade com o disposto pela Constituição
do Estado do Pará, assinale a alternativa CORRETA
a respeito dos Auditores e Conselheiros do Tribunal
de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos
Municípios.
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Q2116563Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante a Lei Complementar Estadual nº
109/2016, aos Conselheiros e aos Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, é permitido:
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