Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Técnico de Controle Externo
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133742
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pela Assembleia Legislativa, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133743
Legislação Estadual
A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o
Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a
alternativa CORRETA de acordo com a Constituição
do Estado do Pará.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133744
Legislação Estadual
No que diz respeito à prestação e tomada de contas
anuais dos prefeitos municipais, assinale a alternativa
CORRETA, de acordo com a Lei Complementar
Estadual nº 109/2016.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133745
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do TCM-PA, o
Cadastro Eletrônico de Inadimplentes (CEI),
disponibilizará, por meio eletrônico, a relação de
ordenadores inadimplentes, terceiros responsáveis e
de todos aqueles, pessoa física ou jurídica, que
receberem medidas sancionatórias. A inclusão no CEI
ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão que
imputar quaisquer das medidas sancionatórias. A
inscrição junto ao CEI autoriza, em caráter
complementar, a adoção de todas as medidas
legalmente previstas para execução das penalidades
aplicadas, inclusive quanto ao lançamento do
devedor, junto a cadastros públicos e privados de
inadimplentes. A exclusão do competente registro,
junto ao CEI, dar-se-á:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133746
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Qualquer cidadão, partido político, associação
legalmente constituída ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal. A respeito do tema, assinale a
alternativa CORRETA.