Questões de Concurso Público MPE-PA 2019 para Estagiário - Pedagogia

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Q1108835 Legislação do Ministério Público

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 57, de 06 de julho de 2006, acerca da autonomia do Ministério Público do Pará, analise as afirmativas a seguir.


I. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, não dispondo de dotação orçamentária própria.

II. Ao Ministério Público compete a elaboração das regras e normas de seu próprio regimento interno.

III. O Ministério Público detém autonomia para a prática de seus próprios atos de gestão.

IV. A aquisição de bens e a contratação de serviços, efetuada a respectiva contabilização, cabem ao Ministério Público.

V. Cabe ao Ministério Público, após proposta apresentada pelo Poder Legislativo, fixar e reajustar o subsídio de seus membros.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q1108836 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1108837 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado do Pará afastou-se em caráter de urgência, em licença médica. Diante do ocorrido, o Corregedor-Geral do Ministério Público o substituiu de imediato.

Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1108838 Legislação do Ministério Público
A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:
Alternativas
Q1108839 Legislação do Ministério Público
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do estado do Pará sobre os estagiários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: C