Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Procurador Municipal
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169235
Direito Tributário
Sobre a cobrança do IPTU, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169236
Direito Tributário
Sobre a remuneração do serviço de iluminação pública é correto afirmar, de acordo com a
jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169238
Direito Tributário
No último dia 16/10/2019, foi editada a Medida Provisória 899 que dispõe sobre a transação
tributária. Sobre os Princípios Constitucionais que regem a matéria é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169239
Direito Tributário
A empresa Canoas – concessionária de transporte hidroviário de passageiros do Estado do Pará –
iniciou suas atividades no exercício de 2018, com sede em um imóvel cedido pela União Federal, e
recebeu, em 2019, o carnê de IPTU. Inconformada com a cobrança, procurou um advogado, que
impugnou a cobrança, alegando tratar-se de caso de imunidade recíproca. Neste caso, cabe ao
procurador municipal se manifestar