Questões PGM - TERESINA - PI 2010 para Procurador Municipal

Q81873

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81873 Direito Tributário

NÃO é competência municipal a instituição de

contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.

imposto sobre a propriedade territorial urbana.

contribuição social dos servidores municipais para custeio de regime previdenciário próprio.

contribuição de melhoria.

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Q81876

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81876 Direito Tributário

Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir

impostos sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas exploradoras de atividade econômica.

impostos sobre patrimônio não relacionado com atividades essenciais dos templos de qualquer culto.

imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

taxa sobre serviço de coleta de lixo domiciliar prestado para a União relativamente a seus imóveis.

contribuição de melhoria por obra pública municipal que gere valorização imobiliária a imóveis de domínio do Estado.

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Questões de Concurso Público PGM - TERESINA - PI 2010 para Procurador Municipal