Prova FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal
Aplicada em 01/08/10Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.2 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 1.3 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.4 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.5 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.6 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.7 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.8 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.9 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.10 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 1.11 Direitos Políticos 1 questão
- 1.12 Disposições Gerais no Poder Judiciário 2 questões
- 1.13 Poder Judiciário 2 questões
- 1.14 Direitos Individuais 1 questão
- 1.15 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.16 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.17 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 2.1 Responsabilidade civil do estado 3 questões
- 2.2 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 2 questões
- 2.3 Atos administrativos 3 questões
- 2.4 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 2.5 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 2.6 Controle da administração pública 1 questão
- 2.7 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 2.8 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.9 Limitação administrativa 1 questão
- 2.10 Ocupação temporária 1 questão
- 2.11 Requisição administrativa 1 questão
- 2.12 Tombamento 1 questão
- 2.13 Servidão administrativa 1 questão
- 2.14 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 2.15 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 2.16 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 2.17 Poderes da Administração 2 questões
- 2.18 Poder vinculado e discricionário 1 questão
- 2.19 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 2.20 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.21 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 2.22 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.23 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 2.24 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 2.25 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 2.26 Poder de polícia 1 questão
- 2.27 Organização da Administração Pública 2 questões
- 2.28 Administração Indireta 1 questão
- 2.29 Consórcios públicos 1 questão
- 2.30 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.31 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 2.32 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 3.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 3.2 Contribuição de Melhoria 2 questões
- 3.3 Competência Tributária 1 questão
- 3.4 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 3.5 Tributos Municipais 3 questões
- 3.6 ITBI 1 questão
- 3.7 ISSQN 2 questões
- 3.8 Conceito legal de tributo 1 questão
- 3.9 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 3.10 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 3.11 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 3.12 Imunidade Recíproca 1 questão
- 3.13 Imunidade dos Templos de qualquer culto 1 questão
- 3.14 COSIP 1 questão
- 3.15 Conceito de Legislação Tributária 1 questão
- 3.16 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 3.17 Pagamento 1 questão
- 3.18 Questões Propedêuticas 1 questão
- 3.19 Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito 1 questão
- 3.20 Obrigação Tributária 2 questões
- 3.21 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 3.22 Suspensão do Crédito Tributário 2 questões
- 3.23 Moratória 1 questão
- 3.24 Exclusão do Crédito Tributário 2 questões
- 3.25 Isenção 1 questão
- 3.26 Conceito de Liminar e Tutela Antecipada 1 questão
- 3.27 Compensação 1 questão
- 3.28 Transação 1 questão
- 3.29 Remissão 1 questão
- 3.30 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 3.31 Anistia 1 questão
- 3.32 Denúncia Espontânea 1 questão
- 3.33 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 3.34 Execução Fiscal 1 questão
- 3.35 Ação Declaratória 1 questão
- 3.36 Ação Anulatória 1 questão
- 3.37 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 4.1 Legislação do Município de Teresina 7 questões
- 4.2 Lei Orgânica do Município de Teresina 4 questões
- 4.3 Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) 1 questão
- 5.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 3 questões
- 5.2 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 6.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 6.2 Parte Geral 6 questões
- 6.3 Atos Ilícitos 1 questão
- 6.4 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 3 questões
- 6.5 Domicílio e Bens 1 questão
- 6.6 Contratos em Geral 1 questão
- 6.7 Prescrição e Decadência 1 questão
- 6.8 Prova 1 questão
- 6.9 Responsabilidade civil 1 questão
- 6.10 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 6.11 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 7.1 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 7.2 Teoria geral das provas 3 questões
- 7.3 Procedimento ordinário 6 questões
- 7.4 Competência no CPC 1973 1 questão
- 7.5 Sentença 3 questões
- 7.6 Liquidação de sentença 1 questão
- 7.7 Processo de execução 1 questão
- 7.8 Recursos 1 questão
- 8.1 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 8.2 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 8.3 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
- 8.4 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 8.5 Competências legislativa e material 1 questão
- 8.6 Direito constitucional ambiental 2 questões
- 8.7 Demais normas constitucionais sobre meio ambiente 2 questões
- 8.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 8.9 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 8.10 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 8.11 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 8.12 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 8.13 Responsabilidade penal ambiental 1 questão
- 8.14 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 8.15 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 1 questão
- 8.16 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
- 9.1 Remuneração e salário 2 questões
- 9.2 Complexo salarial 1 questão
- 9.3 Remuneração e salário: caracterização e distinções 2 questões
- 9.4 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 2 questões
- 9.5 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 9.6 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 9.7 Cessação do contrato de emprego 2 questões
- 9.8 Aviso prévio 1 questão
- 9.9 Direito do Trabalho 1 questão
- 9.10 Fontes do Direito do Trabalho 1 questão
- 10.1 Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” 1 questão
- 10.2 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 10.3 Embargos no TST 1 questão
- 10.4 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 10.5 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 10.6 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 10.7 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 10.8 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 10.9 Custas e emolumentos 1 questão
- 10.10 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão