Questões PGM - TERESINA - PI 2010 para Procurador Municipal

Q81900

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81900 Direito Civil

No que se refere à prescrição:

Os prazos prescricionais da pretensão e da exceção são autônomos.

O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.

Seus prazos podem ser alterados pela vontade das partes, se maiores e capazes.

Deve ser alegada na primeira oportunidade processual, sob pena de se tratar de matéria preclusa.

Iniciada contra uma pessoa, não corre contra o seu sucessor.

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