Questões PGM - TERESINA - PI 2010 para Procurador Municipal

Q81848

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81848 Direito Constitucional

A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer

para assegurar a observância dos princípios constitucionais de direitos da pessoa humana.

com o fim de manter a integridade nacional.

quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para promover a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial.

para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

para garantir a autonomia Municipal.

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Q81854

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81854 Direito Constitucional

A competência para legislar sobre educação e ensino é

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

privativa da União.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa do Município.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Concurso Público PGM - TERESINA - PI 2010 para Procurador Municipal

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