Questões de Concurso Público PGM - TERESINA - PI 2010 para Procurador Municipal

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Q81873
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , ITBI , ISSQN
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81873 Direito Tributário
NÃO é competência municipal a instituição de
Alternativas
Q81875
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81875 Direito Tributário
Ao instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza o Município elenca na lei o rol de serviços tributáveis por este imposto. Tratando-se de serviço semelhante, mas não previsto expressamente nesta lei, o Município
Alternativas
Q81876
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81876 Direito Tributário
Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
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