Questões de Concurso Público PGM - TERESINA - PI 2010 para Procurador Municipal

para assegurar a observância dos princípios constitucionais de direitos da pessoa humana.

com o fim de manter a integridade nacional.

quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para promover a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial.

para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

para garantir a autonomia Municipal.