Questões de Concurso Público DPE-SC 2017 para Defensor Público Substituto
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Q832389
Direito Processual Penal
A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,
Q832390
Direito Processual Penal
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:
Q832391
Direito Processual Penal
Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Q832392
Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
Q832393
Direito Processual Penal
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de