Questões de Concurso Público DPE-SC 2017 para Defensor Público Substituto
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Q832347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sem considerar a interpretação mais flexível eventualmente dada pela jurisprudência aos dispositivos que regem o instituto da
adoção, é regra hoje prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que
Q832348
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a
Q832349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
Q832350
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,
Q832352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria
Nacional de Justiça, é correto afirmar que