Questões de Concurso Público DPE-SC 2017 para Defensor Público Substituto

A criminalização secundária do racismo no Brasil conseguiu reverter o quadro histórico do preconceito na sociedade brasileira.

A injúria racial impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

O racismo é característica estrutural do processo de criminalização secundária no Brasil.

A despeito do grande número de pessoas negras presas no Brasil, não se pode afirmar que o sistema penal brasileiro atue de forma discriminatória em virtude dos princípios constitucionais.

Apesar da previsão constitucional de imprescritibilidade do crime de racismo, sua aplicação prática é inócua diante da falta criminalização primária dos crimes de racismo.