Questões de Concurso Público DPE-SC 2017 para Defensor Público Substituto

caso algum ascendente do menor se recuse a exercer a sua tutela, o juiz sempre poderá nomeá-lo com ou sem a sua anuência.

o tutor pode, com autorização judicial, dispor de bens do menor a título gratuito.

a curatela é instituto social de proteção dos absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil.

a tomada de decisão apoiada pode ser requerida pela pessoa com deficiência ou por qualquer das pessoas legitimadas para promover a interdição.

para que o apoiador seja desligado a seu pedido do processo de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a manifestação judicial sobre o pedido.