Questões DPE-SC 2017 para Defensor Público Substituto

Q832378

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832378 Direito Penal

Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.

O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.

A Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o propósito inequívoco de consumar o delito.

A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.

Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica é necessária à consumação do roubo.

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Q832384

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832384 Direito Penal

Sobre o dolo, é correto afirmar:

O dolo requer o pleno conhecimento dos elementos do tipo subjetivo, além da vontade de realizá-lo.

A teoria da imputação objetiva limita os casos em que o dolo é excessivo e pode aumentar a pena do réu diante do risco criado.

O momento do dolo não precisa coincidir com o momento da execução da ação, existindo validamente nas figuras do dolo antecedente e subsequente.

O aspecto cognitivo do dolo antepõe-se sempre ao volitivo.

Os tipos omissivos prescindem da verificação do dolo.

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Questões de Concurso Público DPE-SC 2017 para Defensor Público Substituto

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