Questões de Concurso Público ALESE 2018 para Técnico Legislativo - Taquigrafia
Foram encontradas 60 questões
Q888159
Direito Constitucional
Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição
Federal,
Q888160
Direito Administrativo
Em determinado processo licitatório o Tribunal de Contas apontou ter havido direcionamento do procedimento para beneficiar
empresa ligada ao gestor da autarquia municipal contratante. Constatou-se que o edital continha cláusulas que comprometiam o
caráter competitivo, pois as exigências somente poderiam ser cumpridas pela referida empresa. Considerando que o apontamento
da Corte de Contas tenha fundamento, a atuação preordenada para esse fim do Departamento de Licitação responsável
pela feitura do edital de licitação
Q888161
Direito Administrativo
A Administração pública, após ter publicado edital de licitação, alterou algumas cláusulas do instrumento relativas aos requisitos
de habilitação, tornando-os em alguns aspectos mais exigentes e em outros mais alargados. Sobreveio impugnação ao edital,
fundamentada na ausência de sua republicação, após as alterações referidas. A impugnação
Q888162
Direito Administrativo
Determinado procedimento licitatório regido pela Lei n° 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu
início à fase de seleção das propostas de preço sem antes proceder à análise dos documentos de habilitação. A impugnação
Q888163
Direito Administrativo
Integram a Administração pública indireta, dentre outros, as empresas públicas e sociedades de economia mista que