Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Juiz Substituto

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Q1036635
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036635 Direito Processual Penal
No julgamento da apelação, o Tribunal
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Q1036636
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036636 Direito Processual Penal
Em tema de nulidades, correto afirmar que
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Q1036637
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036637 Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
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Q1036638
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036638 Direito Tributário
Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou artigo ao Código Tributário Municipal, concedendo isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) às unidades consumidoras dos órgãos da Administração direta e indireta do Município, situado no Estado de Alagoas. À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, trata-se de ato
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Q1036639
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036639 Direito Constitucional
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
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Respostas
56: D
57: B
58: E
59: C
60: B
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