Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Juiz Substituto
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Q1036640
Direito Constitucional
Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,
Q1036641
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de
constitucionalidade,
Q1036642
Direito Constitucional
Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência
originária do Supremo Tribunal Federal,
Q1036643
Direito Constitucional
A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em
ação movida por empresa de construção, pretendendo anular penalidade que lhe foi imposta pela municipalidade por suposto
desrespeito à legislação ambiental, é alegada a inconstitucionalidade daquela lei municipal, pela via incidental, sob o
fundamento de já existirem norma federal e estadual disciplinando a matéria. No controle difuso de constitucionalidade, a
questão deve ser decidida pela
Q1036644
Direito Constitucional
Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal,
cabe ser decretada