Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual
|
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q633745
Legislação do Ministério Público
Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos
em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o
Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de
Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma
determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses
ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes
entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das
respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da
sistemática constitucional, essa medida:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633796
Legislação do Ministério Público
Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de
Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da
promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a
prática de um crime de extorsão, onde consta que o
constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi
realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio,
sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada
em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi
verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo
das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor
mencionado elaborar: