Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633869
Direito Constitucional
João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área
administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se
Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a
disciplina constitucional da matéria, João:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633875
Direito Constitucional
Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em
um livro, que a Constituição brasileira era classificada como
rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como
rígida a Constituição que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633878
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece
alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano,
sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus
habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação
infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633879
Direito Constitucional
De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa
do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou
dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais
declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder
Público”. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que
somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum
comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o
controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado
pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso
concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito
deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional,
o que teria influência direta na resolução do problema concreto.
À luz da sistemática constitucional, o controle de
constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é
considerado:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633880
Direito Constitucional
Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para
ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de
departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir
a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de
cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da
Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação: