Questões de Concurso Público MPE-AL 2018 para Assistente Social

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Q913547 Legislação do Ministério Público

Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida lei complementar está sujeita aos balizamentos estabelecidos

Alternativas
Q913557 Legislação do Ministério Público
A todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q913558 Legislação do Ministério Público

Leia o fragmento a seguir.


“Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”.


O fragmento lido trata do princípio

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D