Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Assistente de Controle Externo
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Q1976554
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
José é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Em
sua atuação, mostra-se, de modo deliberado, totalmente
intransigente perante a chefia imediata e os seus colegas,
rechaçando qualquer posicionamento ou ideia divergente. Além
de rechaçar, tem o hábito de atribuir alcunhas pejorativas a tudo
aquilo que divirja do seu entendimento.
Inconformada com esse estado de coisas, Ana, colega de José,
buscou verificar se o referido comportamento estava em
harmonia com os deveres fundamentais do servidor público,
previstos no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, tendo concluído, corretamente, que ele:
Q1976555
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no
Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário
devidamente quantificado. Por tal razão, o Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins decidiu adotar a ação necessária, em caráter
de urgência, para apurar a responsabilidade de Maria.
A referida ação é a:
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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou
concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final
do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do
Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da
fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de
pessoal:
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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O presidente da Câmara Municipal de Paranã/TO formulou
consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins buscando
esclarecer de quem é a competência para promover, quanto aos
servidores do Legislativo Municipal, a revisão geral remuneratória
anual, estabelecida no Art. 37, X, da Constituição da República de
1988.
Com base no entendimento do TCE/TO, a referida competência é
do(a):
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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao longo do ano de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins avaliou o desempenho da Secretaria de Saúde do
Estado quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos seus
sistemas, programas, projetos e atividades. Verificando dados do
sistema informatizado do referido órgão, constatou-se a
existência de divergências nas informações sobre despesa com
pessoal. Em vista disso, foi elaborado relatório final indicando
que foram instaurados outros procedimentos específicos de
fiscalização para tratar desse achado.
Na situação apresentada, o instrumento de fiscalização utilizado
pelo Tribunal é denominado: