Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323033
Regimento Interno
As bancadas de três partidos políticos com representação na
Câmara dos Deputados deliberaram constituir um bloco
parlamentar.
O bloco será constituído por parlamentares em quantitativo correspondente a dois centésimos dos membros dessa Casa Legislativa, situação que, à míngua de qualquer acontecimento que desautorize a sua continuidade, irá permanecer por toda a legislatura. Caso uma das agremiações que o integra venha a dele se desvincular, ou se o bloco parlamentar for dissolvido, poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.
Sobre a hipótese narrada, segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
O bloco será constituído por parlamentares em quantitativo correspondente a dois centésimos dos membros dessa Casa Legislativa, situação que, à míngua de qualquer acontecimento que desautorize a sua continuidade, irá permanecer por toda a legislatura. Caso uma das agremiações que o integra venha a dele se desvincular, ou se o bloco parlamentar for dissolvido, poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.
Sobre a hipótese narrada, segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323034
Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, logrou êxito em ser escolhida para
integrar a Mesa da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de se inteirar em relação à frequência das reuniões de caráter ordinário e às consequências que podem advir do não comparecimento a essas reuniões, decidiu consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ao fim de sua pesquisa, Maria concluiu corretamente que as referidas reuniões são realizadas
Com o objetivo de se inteirar em relação à frequência das reuniões de caráter ordinário e às consequências que podem advir do não comparecimento a essas reuniões, decidiu consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ao fim de sua pesquisa, Maria concluiu corretamente que as referidas reuniões são realizadas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323035
Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária no
qual buscava disciplinar duas temáticas de competência
legislativa privativa da União, quais sejam, a forma de exploração
de recursos minerais e as garantias cambiais a serem ofertadas
em operações de comércio exterior.
Ao receber a proposição, o Presidente da Câmara dos Deputados observou corretamente, à luz do Regimento Interno, que, em relação à diversidade de matérias, o projeto deve
Ao receber a proposição, o Presidente da Câmara dos Deputados observou corretamente, à luz do Regimento Interno, que, em relação à diversidade de matérias, o projeto deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323036
Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, tomou conhecimento de que
determinado Delegado de Polícia Civil teria instaurado inquérito
policial para apurar alegadas ofensas que ela teria praticado
contra a honra de João, presidente de uma organização não
governamental que recebia recursos da União. Essas ofensas
teriam sido praticadas em discurso realizado por Maria na
Câmara dos Deputados.
Ao tomar conhecimento da existência da referida investigação, Maria a reputou absurda, considerando suas prerrogativas constitucionais. Por essa razão, analisou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para verificar se algo poderia ser feito, em sua defesa, na situação descrita.
Maria concluiu corretamente que
Ao tomar conhecimento da existência da referida investigação, Maria a reputou absurda, considerando suas prerrogativas constitucionais. Por essa razão, analisou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para verificar se algo poderia ser feito, em sua defesa, na situação descrita.
Maria concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323037
Regimento Interno
Ana, estagiária de direito em atuação no âmbito da Câmara do
Deputados, foi instada, pelo servidor responsável por
acompanhar a realização do seu período de estágio, a elaborar
uma redação a respeito do órgão que, nos termos do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, tem competência para atuar
em benefício da população feminina brasileira, buscando tornar
essa Casa Legislativa um centro de debate das questões
relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das
mulheres.
Da sua redação, foram extraídas as seguintes conclusões:
I. A Coordenadoria dos Direitos da Mulher, braço executivo da Secretaria da Mulher, atua por intermédio das subestruturas Procuradoria da Mulher e Comitê de Defesa da Mulher;
II. As Deputadas Federais que integram as estruturas da Secretaria são escolhidas pelo Plenário da Câmara dos Deputados; e
III. Não há óbice a que as Deputadas Federais acumulem o exercício de cargos nas estruturas da Secretaria da Mulher.
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
Da sua redação, foram extraídas as seguintes conclusões:
I. A Coordenadoria dos Direitos da Mulher, braço executivo da Secretaria da Mulher, atua por intermédio das subestruturas Procuradoria da Mulher e Comitê de Defesa da Mulher;
II. As Deputadas Federais que integram as estruturas da Secretaria são escolhidas pelo Plenário da Câmara dos Deputados; e
III. Não há óbice a que as Deputadas Federais acumulem o exercício de cargos nas estruturas da Secretaria da Mulher.
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar, em relação às conclusões de Ana, que