Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323053
Regimento Interno
Joana, de nacionalidade brasileira, com setenta anos de idade e
que não possuía título de eleitor, já que jamais se alistara
eleitoralmente, irresignada com determinada conduta praticada
pelo Deputado Federal Pedro, que poderia acarretar a perda do
mandato desse parlamentar, encaminhou representação à Mesa
da Câmara dos Depurados, na qual solicitou a apuração dos fatos
e a punição do parlamentar.
À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a Mesa deve
À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a Mesa deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323054
Regimento Interno
Na reunião de apreciação do parecer do relator, originariamente
apresentado em processo administrativo disciplinar em
tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os
membros do colegiado deliberaram pela sua rejeição.
Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323055
Regimento Interno
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou processo
administrativo disciplinar em detrimento de Ana, Deputada
Federal, pela suposta prática de conduta incompatível com o
decoro parlamentar, pois, alegadamente, teria ela abusado das
prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do
Congresso Nacional.
Embora tenha recebido cópia da representação, Ana não apresentou defesa.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar,
Embora tenha recebido cópia da representação, Ana não apresentou defesa.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323056
Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal, tomou conhecimento, de modo
informal, da existência, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, de representação na qual era apontado como autor
de condutas que, alegadamente, eram incompatíveis com o
decoro parlamentar.
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323057
Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, foi informada pelo partido político ao
qual estava filiada de que ela teria celebrado acordo cujo objeto
era a posse de suplente, o que afrontaria o Código de Ética e
Decoro Parlamentar.
Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.