Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096471
Direito Tributário
A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no
passado, forte controvérsia doutrinária e jurisprudencial que
chegou a envolver mudanças de posicionamento por parte do
próprio Supremo Tribunal Federal.
À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096476
Direito Tributário
Na ilha de Fernando de Noronha (atualmente no território do
Estado de Pernambuco), a União resolveu realizar obras de
pavimentação de vias para facilitar o acesso entre as moradias da
ilha. Por essa razão, resolveu custear parte da obra pública pela
criação de uma contribuição de melhoria a ser cobrada dos
proprietários de imóveis beneficiados com valorização imobiliária
por força das obras. Para tanto, foi publicada lei federal contendo
diversos requisitos mínimos previstos pelo Código Tributário
Nacional (CTN) para a instituição de tal exação.
As opções a seguir apresentam requisitos exigidos pelo CTN que devem constar da lei instituidora da contribuição de melhoria, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam requisitos exigidos pelo CTN que devem constar da lei instituidora da contribuição de melhoria, à exceção de uma. Assinale-a.