Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096464
Direito Administrativo
O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X
ajuizou ação buscando a responsabilização do respectivo ente
federativo sob o fundamento de que os aludidos agentes públicos
estão há seis anos sem revisão geral de vencimentos, de modo que
a conduta omissiva do Prefeito em tomar tal iniciativa a eles
ocasionou direta e imediatamente inúmeros prejuízos materiais,
em decorrência das perdas inflacionárias, a ensejar o dever de
indenizar. Pleiteia, ainda, que o Judiciário estabeleça o aumento
necessário para repor a depreciação da remuneração mediante a
adoção de índice oficial.
Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096465
Direito Administrativo
Alícia, analista tributária da Receita Federal, em 21/08/2015,
praticou conduta passível de demissão, mas que não é tipificada
como crime, da qual as autoridades administrativas tomaram
conhecimento em 09/10/2016. O respectivo processo
administrativo disciplinar foi instaurado em 20/07/2017 e, após o
regular processamento, resultou na aplicação da mencionada
penalidade em 31/07/2022.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão punitiva em sede disciplinar
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão punitiva em sede disciplinar
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096466
Direito Digital
A Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em
saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em
lei para o combate à dengue que, ano após ano, vem assolando a
população local. Para a efetivação de tal objetivo, o órgão de
pesquisa do aludido ente federativo precisa levantar dados
sensíveis de moradores da localidade, constantes de certo banco
de dados. Tais dados incluem informações genéticas, filiação,
etnia, além de convicções que se desdobram em hábitos pessoais
e que podem impactar na identificação dos efeitos e controle da
doença em questão.
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Danos, é correto afirmar que
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Danos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096467
Direito Administrativo
Após o devido procedimento licitatório, a União delegou
determinado serviço de sua competência para a sociedade
Fazcerto, mediante contrato de concessão comum, remunerado
exclusivamente por tarifa, sendo certo que o edital e o contrato
preveem a viabilidade de subconcessão de parcela das atividades.
Em razão de contingências da aludida concessionária, seus dirigentes estão analisando a viabilidade de implementar a mencionada cláusula e realizar a subconcessão ou, eventualmente, transferir o controle acionário da sociedade Fazcerto.
Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Em razão de contingências da aludida concessionária, seus dirigentes estão analisando a viabilidade de implementar a mencionada cláusula e realizar a subconcessão ou, eventualmente, transferir o controle acionário da sociedade Fazcerto.
Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096468
Direito Administrativo
Felipe é servidor federal estável ocupante de cargo efetivo e foi
regularmente designado como agente da contratação do
respectivo órgão. No exercício de suas atribuições, Felipe deparou-se com uma nulidade em procedimento licitatório, realizado com
fulcro na Lei nº 14.133/2021, que resultou na formalização de um
contrato de prestação de serviços contínuos, que está em plena
execução.
Acerca desta situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca desta situação hipotética, é correto afirmar que