Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)
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Na medida em que Pi não teria aplicado os recursos da forma pactuada, Delta decidiu ingressar com uma ação judicial perante a Justiça brasileira.
Considerando as regras de competência estabelecidas pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida causa
Em relação às atribuições constitucionais do Ministério Público, Ana concluiu corretamente que a Instituição deveria atuar
Em uma primeira análise, concluiu que deveria:
1. avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na perspectiva da eficácia e da eficiência;
2. cumprir as determinações exaradas pelo controle externo no exercício de sua missão institucional;
3. sustar, se não atendida a orientação de regularização, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.
Considerando as competências do controle interno e a forma de interação com o controle externo estabelecidas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que
Foi corretamente esclarecido a Ana, à luz da Constituição da República de 1988, que o objetivo almejado
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência foi