Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da ...

Sobre a segunda e terceira alternativa, segue-se:

2°) É dever do controle interno APOIAR o controle externo na sua missão institucional.

3°) Quem deve "sustar, se não atendida a orientação de regularização, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional." é o controle EXTERNO, visto que o controle interno não possui prerrogativas para tal ação.

CF, art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Então o pessoal do controle interno não deve cumprir as determinações exaradas pelo controle externo. Entendi...

Pelo que entendo, o TCU avalia as contas e reporta ao CN, mas quem manda o controle interno cumprir as determinações exaradas é o legislativo. Porque senão, o TCU "mandaria" na autarquia.

Só sei de uma coisa: pode ser a prova que for, a Joana vai estar metida em alguma treta juridica na prova da FGV.

X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

...não é ao Congresso Nacional.



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CF, art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Marcos Vinícius Blanco Miguel

1. avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na perspectiva da eficácia e da eficiência;

CORRETA.

• De fato, Joana deverá avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na perspectiva da eficácia e da eficiência, conforme disciplinado pelo art. 74, II, da CRFB/88:
• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
• [...]
• II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

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2. cumprir as determinações exaradas pelo controle externo no exercício de sua missão institucional;

INCORRETA.

• Em verdade, incumbe ao controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
• Assim, observem o disposto pelo art. 74, IV, da CRFB/88:
• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
• [...]
• IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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3. sustar, se não atendida a orientação de regularização, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.

INCORRETA.

• Pessoal, a presente assertiva afronta o disposto pelo art. 71, X, da CRFB/88.
• Nesse sentido, vale conferir:
• Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
• [...]
• X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;