Questões de Concurso Público SMF-RJ 2023 para Fiscal de Rendas - tarde
Foram encontradas 4 questões
Q2253964
Direito Tributário
Maria e seu pai José pretendem constituir uma sociedade limitada cuja finalidade será fazer a gestão, por meio de contratos de locação do patrimônio imobiliário de ambos, composto por vinte imóveis. Para tanto, pretendem transferir em realização de capital, todos os vinte imóveis de sua propriedade para a nova empresa, a qual passará a figurar como locadora nos contratos de locação.
Diante desse cenário e a luz da Constituição da República de 1988 e do entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e a luz da Constituição da República de 1988 e do entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q2253965
Direito Tributário
De modo a tutelar a função social da propriedade urbana, a Constituição da República de 1988, em seu Art. 182, §4°, prevê a possibilidade de cobrança de IPTU progressivo no tempo.
São requisitos para a instituição dessa cobrança progressiva no tempo; EXCETO:
São requisitos para a instituição dessa cobrança progressiva no tempo; EXCETO:
Q2253966
Direito Tributário
João, solteiro, pretende constituir hipoteca quanto a imóvel de sua propriedade em favor de Mário, em razão de vultoso empréstimo que contraiu com este último. Em razão disso, foi, então, informado por seu contador de que teria que separar recursos para recolher o ITBI e o ITCMD incidentes sobre tal constituição de hipoteca.
Acerca desse cenário, é correto afirmar que sobre tal constituição de hipoteca:
Acerca desse cenário, é correto afirmar que sobre tal constituição de hipoteca:
Q2253972
Direito Tributário
Um terreno de 200 m² no Município Alfa está localizado em perímetro urbano definido em lei municipal. O terreno é utilizado exclusivamente para o cultivo de cogumelos orgânicos realizado apenas por Mateus, possuidor do imóvel (mas que também é proprietário de outro imóvel no mesmo bairro). Mateus comercializa tais cogumelos em Feiras de Orgânicos promovidas ao redor da Cidade com as devidas autorizações da Prefeitura.
Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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