O Poder Público estabelece, de
modo unilateral e em favor de um serviço
público, ônus real sobre um bem imóvel
pertencente ao cidadão, com base em uma lei.
Estamos diante do caso de:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.