Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2022 para Procurador Municipal - Bloco II e III, Edital ° 70
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( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Permite os Poderes e o Ministério Público limitar empenhos e movimentação financeira para compensar uma eventual frustração de receita no bimestre.
II. A limitação de empenho apenas pode ocorrer a partir da análise de possível descumprimento das metas.
III. Quando os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação, cabe ao Poder Executivo limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela LOA.
IV. Serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
I. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamentos apenas incondicionados.
III. Em qualquer circunstância, desde que fundamentado, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Quais estão corretas?