Questões de Concurso Público MPE-MG 2022 para Promotor de Justiça Substituto , Edital nº LIX

A confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é ineficaz.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

A confissão espontânea constará do termo de depoimento pessoal.