Questões de Concurso Público MPE-MG 2022 para Promotor de Justiça Substituto , Edital nº LIX

Qualquer interessado pode promover em juízo a sua extinção.

Cabe ao juiz sua aprovação quando houver dissenso entre os instituidores.

Antes de suprir a aprovação, o juiz poderá mandar fazer no estatuto modificações a fim de adaptá-lo ao objetivo do instituidor.

A impossibilidade de manutenção é causa de extinção. 

A competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.

Incumbe ao curador representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público.

Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública. 

O juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.