Questões de Concurso Público MPE-MG 2022 para Promotor de Justiça Substituto , Edital nº LIX

O dolo é considerado como “dolo natural”, não o integrando a consciência da ilicitude. 

O dolo exige representação real da ação típica, não bastando uma consciência potencial, ainda que não se exija uma representação refletida.

O ilícito pessoal não se esgota no desvalor de resultado e se co-constitui pelo desvalor da ação, devendo, o resultado, ser considerado como “obra do autor”.

A culpabilidade mantém-se como uma categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos.