Questões MPE-MG 2022 para Promotor de Justiça Substituto , Edital nº LIX

Q1971696

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971696 Direito Penal

São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:

Elemento essencial do tipo.

Causa de exclusão da ilicitude.

Causa de extinção da punibilidade.

Causa de exclusão da tipicidade.

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