Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009162
Direito Ambiental
Dentre os fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, está
definida a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009167
Direito Ambiental
A Lei Federal n. 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê o
uso prioritário das águas para fins energéticos.