Questões de Concurso Público Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ 2024 para Agente Fiscal
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464410
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das Competências Municipais, dispostas na Lei n.º
002/1993 - Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ,
marque a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464411
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica do
Município de Cardoso Moreira/RJ dispõe que “São poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo
e o Executivo.” Considerando tais poderes e o exercício do
serviço público pelos cidadãos, marque a opção CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município
de Cardoso Moreira/RJ, cabe à Câmara Municipal, com a
sanção do Prefeito, exceto quando se trate de leis orgânicas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464413
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre os Tributos Municipais, nos termos da Lei Orgânica
do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Município poderá criar
colegiado constituído paritariamente por servidores
designados pelo Prefeito Municipal e de contribuintes
indicados por entidades representativas de categorias
econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau
de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais
questões tributárias. Esse diploma ainda dispõe que enquanto
não for criado o referido órgão colegiado, os recursos serão
decididos pelo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei Orgânica do Município de Cardoso
Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção
CORRETA: