Questões de Concurso Público MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

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Q1048857 Direitos Humanos
A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirmativa:
Alternativas
Respostas
1: A