Questões MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

Q1048853

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048853 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

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Questões de Concurso Público MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

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