Questões de Concurso Público MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048848
Direito Civil
“Em virtude da evolução do sistema da responsabilidade civil, o dano extrapatrimonial,
anteriormente relacionado somente ao ferimento de aspectos da personalidade individual, passou a
também ser admitido com relação a direitos pertencentes à sociedade como um todo. Com efeito, a partir
da CF/88, surgiram feixes de interesses cuja proteção ultrapassa a esfera meramente individual, sendo,
assim, reconhecidos bens de titularidade coletiva, cuja preservação importa à toda coletividade” (STJ.
3ª Turma. REsp 1.737.412/SE, Rei. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05/02/2019 (Info 641)). Acerca da
temática conceituai e da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048869
Direito Civil
Sobre a vigência das normas no Direito Brasileiro, disciplinada pelo Decreto-Lei n. 4.657/42 (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro), é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048870
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil sobre os fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048872
Direito Civil
Acerca do instituto da guarda compartilhada no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048873
Direito Civil
Segundo a lei civil brasileira, as fundações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado,
pelas quais deverá velar o Ministério Público Estadual do local onde situadas. Acerca de tal instituto,
assinale a alternativa incorreta: