Questões de Concurso Público MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048844
Direito do Consumidor
Acerca da legitimidade ativa do Ministério Público para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos
e individuais homogêneos, bem como do posicionamento dominante no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acerca do tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048845
Direito do Consumidor
Segundo lição de Hugo Nigro Mazilli, entre o interesse público e privado, há interesses
metaindividuais ou coletivos, referentes a um grupo de pessoas, que excedem o âmbito individual mas
não chegam a constituir interesse público. A definição legal de Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos
ou Individuais Homogêneos encontra-se exposta no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor (Lei
n. 8.078/90). Segundo o mencionado diploma legal:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048846
Direito do Consumidor
Acerca da legitimidade e do litisconsórcio no âmbito da ação civil pública, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048847
Direito do Consumidor
A cerca do processo civil coletivo, da legislação correlata e da jurisprudência dominante no âmbito
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048867
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa que está de acordo com posicionamento
sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ):