Questões de Concurso Público MPE-SP 2017 para Promotor de Justiça Substituto

não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.

há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.

interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.

o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.